PGE registra economia de R$ 750 milhões para o Estado em 2021, mostra relatório
O relatório anual é produzido e utilizado para estimar as reservas financeiras no orçamento
PGE RS | Foto: Divulgação
A gestão minuciosa do dinheiro público é uma das principais demandas da sociedade gaúcha e o trabalho diário da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) registra, em 2021, economia estimada em R$ 750 milhões aos cofres estaduais. O resultado decorre da atuação exitosa da instituição nos tribunais na defesa do Estado diante das mais diversas demandas judiciais.
O valor foi apurado com base na atuação processual jurídica e na atuação processual das perícias contábeis. A primeira diz respeito a todo o resultado favorável alcançado pela PGE, por conta do acolhimento de teses exclusivamente jurídicas, ou seja, quando o Estado vence as causas.
A segunda se refere à economia proveniente das perícias contábeis, que apontam diferenças entre os valores cobrados pelas partes contrárias e o total devido pelo ente público segundo a Justiça. Essa mensuração da economia processual jurídica é uma iniciativa que foi trabalhada na atual gestão da PGE, método inovador, pois até maio de 2021, a aferição de economia era feita pela perícia contábil.
Em uma atuação preventiva, a Procuradoria realiza, anualmente, um relatório detalhado de passivos contingentes. É uma análise de quanto o Estado, e em última instância o contribuinte, seria obrigado a desembolsar se nenhuma ação fosse vencida pela PGE e a previsão mais realista desse montante, tendo em vista o histórico e a probabilidade de vitórias.
Esses R$ 750 milhões não se confundem com o montante arrecadado pela PGE nos processos de execução fiscal, cobrança ou de combate à sonegação fiscal – objeto de outra análise.
A elaboração do estudo envolve toda a instituição que, com base na experiência acumulada, promove a identificação, análise quantitativa e avaliação de riscos das potenciais dívidas da administração pública. Para tanto, são observadas as leis vigentes, alterações legislativas e decisões proferidas em casos semelhantes, um trabalho de profundo conhecimento jurídico realizado por procuradores do Estado e servidores da PGE.
O relatório anual é produzido e utilizado para estimar as reservas financeiras no orçamento e fluxo de caixa anual, bem como para as demonstrações contábeis do Estado.
Texto: Ascom PGE
Edição: Secom
