Rio dos Índios – Poder Legislativo Municipal realiza Sessão ordinária com pauta polêmica
Na ordem do dia estiveram (04) projetos de lei do Executivo Municipal, (02) pedidos de informação, (03) indicação, (01) uma moção e (01) um requerimento.
Foto: Divulgação
Os vereadores do município de Rio dos Índios reuniram-se no início da noite desta terça-feira (21), na Casa Legislativa, para mais uma sessão ordinária. Na pauta do dia estiveram vários assuntos, e entre eles alguns projetos polêmicos.
O embate se deu em torno do projeto de lei de nº 026/2020 do Poder Executivo Municipal que buscava “Alteração da Lei Municipal nº769/2007 visando à consolidação da legislação previdenciária com base na emenda constitucional 103/2019, aprovada pela Câmara Federal”. Houve resistência também, com relação ao projeto de nº027/2020, que previa a “Suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais e das parcelas vencidas e vincendas dos termos de acordo de parcelamento com o fundo de previdência social do servidor- FPSS, nos termos da lei complementar federal nº173 de 27 de maio de 2020”.
O PROJETO DE LEI Nº026/2020; foi aprovado por maioria, e a votação ocorreu de forma nominal. Os vereadores que votaram a favor foram: LOIVO LORENZI (MDB), CLODOALDO DA SILVA (PP), VALMOR ROSSETTO (PP), ALDIR MULINETH (PP), E JULIANO MALACARNE (PP).
Os vereadores que votaram contrário ao projeto foram: JAQUES DE COL (PDT), CLEBER VELOSO DE LINHARES (PDT), JOAO MALACARNE (PT), E ELIANE CIVA (PP).
Já o PROJETO DE LEI Nº027/2020; foi rejeitado por maioria.
De acordo com a direção da casa, a próxima sessão ordinária será no dia 04.08.2020
CONFIRA EM DETALHES A ORDEM DO DIA:
REQUERIMENTO Nº020/2020: “Leva votos de PROFUNDO PESAR, pelo falecimento de JOSÉ ANTONIO VIEIRA, ocorrido no dia 12 de julho de 2020, registrando-se nos anais desta casa”. Aut. Câmara Municipal de Vereadores
PROJETO DE LEI Nº026/2020: “Altera a Lei Municipal 769/2007 visando a consolidação da legislação previdenciária com base na emenda constitucional 103/2019”. Aut. Salmo Dias de Oliveira – Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº027/2020: “Autoriza a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais e das parcelas vencidas e vincendas dos termos de acordo de parcelamento com o fundo de previdência social do servidor- FPSS, nos termos da lei complementar federal nº173 de 27 de maio de 2020”. Aut. Salmo Dias de Oliveira – Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº028/2020: “Dispõe sobre a contratação, em caráter temporário e emergencial de 01(um) professor de Ensino Fundamental”. Aut. Salmo Dias de Oliveira – Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº029/2020: “Autoriza o Poder Executivo a efetuar gastos com o incentivo no setor de citricultura”. Aut. Salmo Dias de Oliveira – Prefeito Municipal
INDICAÇÃO Nº040/2020: “reconstrução do bueiro localizado na estrada que liga Posse dos Linhares a Coxilha Bonita, próximo a propriedade de Delírio Artuso”. Aut. Ver. Loivo Lorenzi – Bancada do MDB
INDICAÇÃO Nº041/2020: “Que sejam adquiridos cartazes informativos, quanto as medidas de prevenção e combate ao COVID-19”. Aut. Ver. Aldir Mulineth – Bancada do PP
INDICAÇÃO Nº042/2020: “Recuperação da estrada que da acesso a Linha Batistel, Encruzilhada Bela Vista”. Aut. Ver. João Malacarne – Bancada do PT
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº02/2020: “Que o Poder executivo Municipal, informe qual o valor gasto pela secretaria da saúde por mês, quanto é licitado, quanto é comprado sem licitação e de quem é comprado”. Aut. Ver. Jaques de Col – Bancada do PDT
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº03/2020: “Que o Poder Executivo Municipal, forneça a lista de quem foi beneficiado com o programa de incentivo a citricultura”. Aut. Ver. Jaques de Col – Bancada do PDT
MOÇÃO Nº08/2020: “Moção de agradecimentos ao deputado federal Gionane Feltes - MDB-RS, pela emenda parlamentar no valor de R$ 150.000,00(cento e cinquenta mil reais) para o combate ao vírus COVID-19”. Aut. Ver. Loivo Lorenzi – Bancada do MDB
O PROJETO DE LEI Nº026/2020; APROVADO POR MAIORIA
Votação nominal
VEREADORES QUE VOTARAM A FAVOR: LOIVO LORENZI, CLODOALDO DA SILVA, VALMOR ROSSETTO, ALDIR MULINETH E JULIANO MALACARNE.
VEREADORES QUE VOTARAM CONTRARIOS: JAQUES DE CL, CLEBER VELOSO DE LINHARES, JOAO MALACARNE E ELIANE CIVA.
PROJETO DE LEI Nº027/2020; REJEITADO POR MAIORIA
PROJETO DE LEI Nº028/2020; APROVADO POR MAIORIA
O RESTANTE DA MATÉRIA FOI TODA APROVADA POR UNANIMIDADE.
