DIREITO À TERRA - Famílias do reassentamento Itaíba comemoram 30 anos de conquista
O Itaíba foi o primeiro reassentamento construído como resultado da luta organizada dos atingidos (as) pela Barragem de Itá, entre os estados de SC e RS.
Foto: Ana Paula Braga
No último dia 12 de outubro, o Reassentamento Itaíba, em Marmeleiro, na região sudoeste do Paraná, realizou a cerimônia em comemoração aos 30 anos da conquista da terra pelas famílias atingidas por barragens.
O Itaíba foi o primeiro reassentamento construído como resultado da luta organizada dos atingidos e atingidas pela Barragem de Itá, entre os estados de SC e RS.
O nome do Reassentamento remete à origem de seus moradores, que residiam em Itá/SC e Aratiba/RS. Estiveram presentes na solenidade representantes das coordenações estaduais do MAB RS e PR, moradores do reassentamento Itá I, de Mangueirinha/PR e as famílias residentes da Linha Itaíba, em Marmeleiro.
A garantia do direito ao reassentamento foi conquistada através da pressão das famílias, com a assinatura do acordo entre a Eletrosul e os moradores representados pela Comissão Regional dos Atingidos por Barragens (CRAB), 27 em outubro de 1987. O documento assegurou que nenhuma obra seria realizada “dentro dos rios sem prévia indenização ou reassentamento dos atingidos”.
Até os dias atuais, o acordo com a Eletrosul é referência no país para os atingidos e atingidas por barragens, já que não existe uma política nacional que assegure os direitos dessas populações.
Há muitos anos, o Movimento dos Atingidos por Barragens luta pela aprovação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens – PNAB. A política foi aprovada, em 2019, na Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado. Os atingidos e atingidas seguem organizados e na luta pela instituição da PNAB para, enfim, ter seus diretos assegurados perante o estado, em um contesto nacional de profundas e constantes violações de direitos humanos nos territórios ameaçados e atingidos por tais empreendimentos.
Fonte: Comunicação do MAB - Água e energia com soberania, distribuição da riqueza e controle popular!
